Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Quem são as partes e o que é a Landha

1.1. Estes Termos regem o uso da plataforma Landha (o "Serviço"), oferecida por [RAZÃO SOCIAL DA LANDHA], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Landha"), à pessoa física ou jurídica que cria uma conta ("Cliente").

1.2. O Serviço é um software de gestão de relacionamento (CRM) para o mercado imobiliário, com um assistente de inteligência artificial que conversa com os contatos do Cliente por aplicativos de mensagem, registra informações, sugere imóveis e agenda visitas, além de recursos de funil, agenda, cadastro de imóveis, integrações e relatórios.

1.3. O Serviço é uma ferramenta. A Landha não é imobiliária, corretora, correspondente bancária nem intermediária de qualquer negócio entre o Cliente e terceiros, e não participa das negociações, das comissões ou dos contratos que o Cliente celebrar.

1.4. O Serviço é contratado por profissionais e empresas para uso na própria atividade econômica. Ao aceitar, o Cliente declara que atua profissionalmente no mercado imobiliário e que tem poderes para contratar em nome da empresa indicada no cadastro.

2. Aceite e alterações

2.1. Ao marcar a caixa de aceite e criar a conta, o Cliente declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O aceite é registrado com data, hora, versão do texto, endereço IP e navegador.

2.2. A Landha pode alterar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou do Serviço, avisando o Cliente com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou dentro da plataforma, salvo quando a mudança decorrer de lei ou ordem de autoridade. Se não concordar, o Cliente pode cancelar sem multa antes da vigência; o uso depois dela vale como aceite.

3. Conta, acessos e segurança

3.1. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados do cadastro e por mantê-los atualizados.

3.2. Cada acesso é pessoal e intransferível. O Cliente responde por tudo o que for feito com os acessos da sua conta, inclusive os de seus corretores, funcionários e prestadores, e deve retirar imediatamente o acesso de quem se desligar.

3.3. O Cliente deve guardar suas senhas e avisar a Landha sem demora sobre qualquer uso não autorizado de que tiver conhecimento.

4. Uso permitido e condutas proibidas

4.1. O Cliente se obriga a usar o Serviço de acordo com a lei, com estes Termos e com as regras dos provedores integrados (inclusive as políticas do WhatsApp/Meta e dos portais imobiliários).

4.2. É proibido ao Cliente, diretamente ou por meio de terceiros: (a) enviar mensagens a quem não deu consentimento ou pediu para não receber, ou praticar spam e disparos em massa; (b) comprar, alugar ou usar listas de contatos obtidas de forma irregular; (c) divulgar imóvel, preço ou condição falsos ou enganosos; (d) usar o Serviço para fraude, golpe, lavagem de dinheiro, discriminação, assédio ou qualquer ilícito; (e) tratar dados pessoais sem base legal ou dados sensíveis sem necessidade; (f) tentar acessar dados de outros clientes, contornar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a plataforma; (g) revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização por escrito.

4.3. O Cliente reconhece que o uso de números de WhatsApp conectados por QR code depende de regras da Meta, que podem restringir ou banir números por padrões de uso, denúncias de destinatários ou mudanças de política. A Landha não controla essas decisões e não responde por restrição, bloqueio ou perda de número, de contatos ou de histórico decorrentes delas.

4.4. Diante de indício razoável de violação desta cláusula, de ordem de autoridade ou de risco à segurança de terceiros, a Landha pode suspender total ou parcialmente o acesso, preservar registros e cooperar com as autoridades, comunicando o Cliente sempre que a lei permitir.

5. A inteligência artificial

5.1. As respostas do assistente são geradas automaticamente a partir das informações e configurações fornecidas pelo Cliente (catálogo, regras da casa, exemplos aprovados) e de modelos de linguagem de terceiros. Elas podem conter erros, imprecisões ou omissões.

5.2. Cabe exclusivamente ao Cliente: manter corretas e atualizadas as informações de imóveis, preços, condições e disponibilidade; configurar o tom e as regras do assistente; acompanhar as conversas; corrigir respostas; e validar, antes de qualquer negócio, toda informação dada ao contato. Nenhuma resposta do assistente constitui proposta, oferta vinculante, promessa ou garantia da Landha.

5.3. O Cliente pode, a qualquer momento, pausar o assistente em uma conversa ou desligá-lo para toda a conta.

5.4. O assistente não presta consultoria jurídica, financeira, tributária ou de crédito. Simulações e análises de documentos são estimativas de apoio e não substituem a avaliação de profissional habilitado ou da instituição financeira.

6. Proteção de dados pessoais (LGPD)

6.1. Em relação aos dados dos contatos, leads e clientes que o Cliente insere ou que chegam pelos canais que ele conectou, o Cliente é o controlador e a Landha atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o Serviço, conforme as instruções do Cliente, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

6.2. Cabe ao Cliente, como controlador: ter base legal para cada tratamento; informar os titulares; atender aos seus pedidos (acesso, correção, exclusão, oposição); e respeitar os pedidos de não contato. A plataforma oferece ferramentas para isso, como registro de consentimento, opt-out e exclusão de dados do titular.

6.3. A Landha adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o estado da técnica (isolamento de dados por cliente, controle de acesso por papel, registro de ações, retenção limitada), comunica ao Cliente incidentes relevantes que afetem seus dados e não usa os dados dos contatos do Cliente para outras finalidades nem os vende.

6.4. A Landha pode usar suboperadores necessários ao Serviço (hospedagem, banco de dados, provedores de mensagem, de inteligência artificial, de e-mail e de pagamento), inclusive com transferência internacional, exigindo deles proteção equivalente.

6.5. Os dados de cadastro e de uso do próprio Cliente e de seus usuários são tratados conforme a Política de Privacidade abaixo.

7. Planos, pagamento e cancelamento

7.1. O Serviço é pago por assinatura, conforme o plano escolhido e os preços divulgados no momento da contratação. Acessos além dos incluídos no plano são cobrados à parte.

7.2. A falta de pagamento após o vencimento pode levar, depois de avisos, à restrição da conta ao modo somente leitura e, persistindo a inadimplência, à suspensão.

7.3. O Cliente pode cancelar a qualquer momento pela plataforma ou pelo e-mail de contato. O cancelamento vale ao fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.

7.4. Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 (doze) meses, ou antes mediante aviso de 30 (trinta) dias, ficando assegurado ao Cliente o cancelamento sem multa.

8. Limites de responsabilidade

8.1. A Landha se empenha para manter o Serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, nem disponibilidade de serviços de terceiros (WhatsApp/Meta, portais, provedores de internet, de IA e de pagamento).

8.2. A Landha não garante resultados comerciais, número de vendas, de visitas ou de leads, nem a conduta dos contatos ou dos usuários do Cliente.

8.3. Na máxima extensão permitida pela lei, a Landha não responde por lucros cessantes, perda de negócio, de oportunidade ou de comissão, nem por danos indiretos, e sua responsabilidade total por qualquer causa, em cada período de 12 meses, fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo Serviço nos 12 (doze) meses anteriores ao fato.

8.4. Os limites desta cláusula não se aplicam a dolo, a fraude, nem às hipóteses em que a lei vedar a limitação.

9. Responsabilidade do Cliente perante terceiros

9.1. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo que insere ou envia pelo Serviço, pelas informações dadas aos seus contatos, pelo tratamento de dados que realiza como controlador e pelos negócios que celebra.

9.2. O Cliente se obriga a defender e manter a Landha indene, ressarcindo-a de valores que ela venha a pagar (condenações, acordos aprovados pelo Cliente, multas e honorários razoáveis) em reclamações, denúncias, processos administrativos ou judiciais de terceiros ou de autoridades decorrentes do descumprimento destes Termos ou da lei pelo Cliente, por seus usuários ou pelas informações e instruções que forneceu. A Landha avisará o Cliente da reclamação assim que souber e permitirá que ele participe da defesa.

10. Propriedade intelectual

10.1. O software, a marca, o design e os modelos do Serviço pertencem à Landha ou a seus licenciadores. O Cliente recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao período da assinatura.

10.2. Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente continuam dele. A Landha pode usar dados estatísticos agregados e anonimizados, que não identifiquem o Cliente nem os titulares, para melhorar o Serviço.

11. Encerramento e devolução dos dados

11.1. Encerrada a conta, o Cliente terá 30 (trinta) dias para exportar seus dados pelas ferramentas da plataforma ou mediante pedido. Depois desse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo os que a lei obrigue ou autorize manter (por exemplo, registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet e documentos fiscais).

12. Disposições gerais e foro

12.1. A tolerância com qualquer descumprimento não significa renúncia a direito. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

12.2. Comunicações serão feitas pelo e-mail cadastrado e pela plataforma. Contato da Landha: [E-MAIL DE CONTATO].

12.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver qualquer controvérsia, salvo competência legal diversa que não possa ser afastada.

Política de Privacidade (dados do Cliente e dos usuários)

P1. Coletamos os dados de cadastro (nome, e-mail, telefone, empresa, CPF/CNPJ de cobrança), de uso e de acesso (IP, navegador, data e hora, ações na plataforma) e de pagamento, este último tratado pelo provedor de pagamento, sem que a Landha armazene o número do cartão.

P2. Usamos esses dados para criar e manter a conta, prestar o Serviço, cobrar, dar suporte, garantir a segurança, prevenir fraude, cumprir obrigações legais e comunicar novidades do Serviço, das quais o Cliente pode descadastrar-se a qualquer momento. As bases legais são a execução do contrato, o cumprimento de obrigação legal, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse.

P3. Os registros de acesso são guardados por no mínimo 6 (seis) meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Os demais dados são guardados enquanto a conta existir e pelo prazo necessário para cumprir a lei ou defender direitos.

P4. O titular pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamentos pelo e-mail do encarregado: [E-MAIL DO ENCARREGADO DE DADOS].